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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 18:51
Habeas corpus. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria contra magistrado.
Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:41
Recurso especial. Dano moral. Ofensa. Advogado contra promotora de justiça.
Conduta não abrangida pela imunidade profissional. Montante indenizatório.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário e constitucional. ISSQN. ECT. Serviços postais.
Imunidade tributária recíproca. Impenhorabilidade de bens. Decreto-lei 509/1969.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2015 - 11:57
Queixa-crime rejeitada. Imunidade. Ausência do dolo específico
Matéria devidamente apreciada. Finalidade de mero efeito modificativo do julgado. Excepcionalidade inexistente.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:05
Reconhecida imunidade tributária de chapas de impressão para jornais
A imunidade conferida a livros, jornais e periódicos apanharia ainda todo e qualquer insumo e
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Imunidade tributária. ICMS. Art. 150, VI, alínea "c" Constituição Federal.
Recurso desprovido e sentença mantida em reexame necessário.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Imunidade. Artigo 195, § 7°, da CF. Contribuição ao PIS.
A imunidade das entidades sem fins lucrativos, filantrópica, de caráter beneficente e assistencial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Ação declaratória. Imunidade constitucional. ICMS. Preliminar de ilegitimidade ativa.
Rejeitada. Imunidade invoca pela consumidora final. Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 11:07
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:48
Supremo Tribunal Federal decide que livros digitais têm imunidade tributária
sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150 da Constituição.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:40
Pleno do TJRN nega imunidade fiscal a empresas
Turma acolheu ADI proposta pelo MP contra a constitucionalidade da imunidade tributária de
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:39
SDI-1 decide sobre imunidade de organismo internacional
A imunidade está assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 16:45
Imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL
Um empate por cinco votos a cinco determinou a suspensão do julgamento do Recurso Extraordinário RE n° 564.413.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 10:09
Imunidade parlamentar alcança responsabilidade civil, diz Celso de Mello
A diretriz jurisprudencial do Supremo reconhece que o instituto da imunidade parlamentar existe
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 10:38
Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a imunidade absoluta de jurisdição e
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 18:33
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 16:55
Entes que fabricam vacina podem ter imunidade tributária
Medidas fiscais de isenção de taxas facilitam acesso da população aos imunizantes, mas há regras para isso.